Termos de Uso

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo Meow Live, oferecido por Anexus Group, CNPJ 28.387.040/0001-57. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais. Você é responsável pela sua conta e por manter a senha em segredo. Cada pessoa pode ter uma conta.

2. Regras da comunidade

Nas lives, no chat e no perfil não são permitidos:

• nudez, conteúdo sexual explícito ou qualquer conteúdo envolvendo menores;
• violência, ameaças, assédio, discurso de ódio ou discriminação;
• atividades ilegais, drogas, armas, jogos de azar não autorizados ou golpes;
• divulgar dados pessoais de outras pessoas;
• violar direitos autorais, como transmitir filmes, jogos ou músicas de terceiros sem permissão;
• se passar por outra pessoa ou usar o app para spam.

Podemos remover conteúdo, encerrar lives, suspender ou banir contas que descumpram estas regras, e comunicar autoridades quando a lei exigir.

3. Moedas, presentes e diamantes

• Moedas são compradas dentro do app e servem apenas para enviar presentes. Elas não são dinheiro, não rendem juros e não podem ser trocadas por dinheiro nem transferidas para outra conta.
• Presentes enviados não podem ser cancelados ou devolvidos.
• Compras de moedas não são reembolsáveis, salvo quando a lei garantir esse direito ou em caso de cobrança indevida.
• Quem recebe presentes ganha diamantes, que streamers aprovadas podem sacar conforme as regras de saque do app.

4. Streamers e agências

• Para transmitir é preciso passar pela inscrição e verificação. Podemos recusar ou revogar a aprovação.
• Saques dependem de verificação de identidade, de chave PIX em nome da própria pessoa e dos valores mínimos e prazos mostrados no app. Diamantes obtidos por fraude ou abuso podem ser cancelados.
• A streamer que faz parte de uma agência divide os ganhos de presentes com a agência, na proporção informada no app. A relação entre streamer e agência é de responsabilidade delas.
• A streamer é responsável pelo conteúdo que transmite e pelos tributos sobre o que recebe.

5. Encerramento da conta

Você pode excluir a conta quando quiser, pelo app, em Configurações › Excluir conta. Moedas e diamantes que estiverem na conta no momento da exclusão serão perdidos. Também podemos encerrar contas que violem estes termos.

6. Responsabilidade

O app é oferecido como está. Trabalhamos para que funcione sempre, mas pode haver interrupções e falhas. Não respondemos pelo conteúdo transmitido por usuários, mas agimos para removê-lo quando ele viola estes termos ou quando somos notificados.

7. Mudanças e contato

Podemos mudar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no app. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Contato: support@meowlive.io.